Direito Eleitoral

O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público cuja função principal é a de regular o processo eleitoral e os direitos políticos, em especial aqueles que dizem respeito ao direito de votar e ser votado. Neste sentido, o SCA tem atuação pré-campanha, durante e pós-campanha, monitorando os candidatos e partidos em todo processo eleitoral. Assessoramento
legal das regras eleitorais sobre ficha limpa, financiamento de campanha, doação, propaganda, elegibilidade, diplomação, fundos partidários e calendário eleitoral; Ações, Representações e Reclamações Eleitorais, adotando todas medidas judiciais necessárias, inclusive, Administrativas, Civis e Criminais.

A Advocacia SCA é formada por profissionais com vasta experiência nas diversas áreas de atuação do direito, preparados para atender às mais diversas demandas, de forma ética, ágil e competente.

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