Tire suas dúvidas sobre direito civil

Direito civil é um termo abrangente e corriqueiramente usado. Mas, em essência, você sabe o que ele significa?

Vamos buscar a etimologia das palavras “direito” e “civil” para nos auxiliar.

A palavra direito tem muitos significados, mas sua origem latina vem do radical directum, que quer dizer “em linha reta”, ou seja, conforme uma regra. Civil origina da palavra latina civilis, relativa a cidadão. Simplificando, direito civil pode ser traduzido como “direito do cidadão”.

A importância do direito civil

O direito civil é matéria abrangente e disciplina direitos e deveres das nossas relações, sejam com pessoas ou coisas. As relações familiares também estão inclusas. Cuida do nascimento até a morte do indivíduo. 

Ainda que muitas vezes não percebamos, o direito civil se faz presente em nosso dia a dia. 

No cotidiano, quando alguém, em uma conversa, diz: “tenho um imóvel” ou “sou divorciado”, está fazendo uso de uma faculdade prevista no código civil. No primeiro exemplo, faz relação à propriedade e no outro ao estado civil. Deu para entender a importância dessa área para a sociedade?

Pablo Gagliano e Rodolfo Filho conceituam direito civil como o ramo do Direito que disciplina todas as relações jurídicas da pessoa, seja umas com as outras (físicas e jurídicas), envolvendo relações familiares e obrigacionais, seja com as coisas (propriedade e posse). 

O direito civil tem como finalidade regular a vida em sociedade, dando um norte do que se pode ou não fazer para que a ordem social seja mantida. É considerado a principal matéria do direito privado.

Código civil brasileiro

Um código é a organização de várias regras jurídicas advindas da mesma natureza. Essas regras são agrupadas sistematicamente, centralizando as normas aplicáveis a determinados tipos de relação. Atualmente, utilizamos o código civil que foi aprovado em 2002 e passou a valer no ano seguinte.

O seu antecessor, o antigo código de 1916, tinha referências francesas, apresentando um caráter mais individualista e patrimonial – sendo, inclusive, criticado por alguns doutrinadores como “um código que se preocupava “com o ‘ter’, e não com o ‘ser’”. 

Distanciando-se dele, nosso atual código, que foi influenciado pelo alemão, tenta se afastar desse conceito e apresenta três princípios básicos: eticidade, socialidade e operabilidade.

Saiba mais sobre os princípios gerais do direito

Princípio da eticidade

A eticidade traz os valores éticos para os valores jurídicos, aproximando a importância das leis morais para a convivência em sociedade. 

Significa dizer que os negócios jurídicos devem ser tratados com honestidade e lealdade, sem intenção de enganar.  

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